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TRF2 · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067658-44.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: BARBARA CURY DE ATHAYDE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) EXEQUENTE: CARLOS JADER DE ATHAYDE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ATHAYDE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) EXEQUENTE: MAZO ATHAYDE JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) EXEQUENTE: ROAZY LEDA DE ATHAYDE RODRIGUES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) EXEQUENTE: ROIZA MABAR ATHAYDE GONCALVES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado no ev. 1081.1 pelos sucessores de ROIZA MABAR ATHAYDE GONÇALVES (ev. 1081.3), filha do autor originário, MAZÔ ATHAYDE (ev. 1081.2). Em consequência, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto ao título referente a MAZÔ ATHAYDE (ev. 1081.2), nos termos do artigo 924, inciso V, combinado com o artigo 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e com o artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932. Na forma do art. 85, § 8º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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