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TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067601-61.2025.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: Fernando Henrique Luz por DENTAL UNI PLANOS ODONTOLOGICOS APELANTE: DENTAL UNI PLANOS ODONTOLOGICOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS (OAB PR057151) ADVOGADO(A): Fernando Henrique Luz (OAB PR057168) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
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