Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246655/SC (2026/0371076-5)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
RECORRENTE:IGOR DE VALGAS SERAFIM
ADVOGADOS:GUSTAVO FIGUEIRÓ DA SILVA - SC069815
RODRIGO SOUZA DA CUNHA - RS139433
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.