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Publicações do processo
5067106-21.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5067106-21.2026.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Financiamento de Produto RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRIDO: LEONARDO RAPHAEL THOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DREYER CARNEIRO THOMAZ (OAB RS114157) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE RESIDENCIAL. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADOS. CONTRATO CELEBRADO APÓS AS ENCHENTES DE MAIO DE 2024. PREVISIBILIDADE DOS IMPACTOS LOGÍSTICOS PELA CONSTRUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5067106-21.2026.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRIDO: LEONARDO RAPHAEL THOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DREYER CARNEIRO THOMAZ (OAB RS114157) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA
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