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Processo 5067058-93.2018.4.04.7100

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STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3379573/RS (2026/0333304-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO:GUSTAVO ARLINDO DEICKE GROSS - RS120177 AGRAVADO:DORALINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO:DENIZE REGINA FELIX OLIVEIRA - RS054272 AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA INTERESSADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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