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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5066973-60.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ASSOCIACAO MUTUALISTA DE AUTOGESTAO ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelas partes nos Eventos 82/83, para colheita do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Assim, designo o dia 12/04/2027 (terça-feira) às 16h, para a realização de audiência de instrução, que será realizada por meio do sistema Microsoft Teams. Ressalta-se que há possibilidade de realização da audiência de forma híbrida, hipótese em que o(a) interessado(a) deverá contar com equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador contendo webcam e microfone) e acesso à internet. Para acesso através de smartphone, faz-se necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams, gratuitamente Links para acesso ao manual e tutorial de acesso ao sistema: Manual público externo e Vídeo-tutorial público externo. O ingresso na sala de videoconferência deverá ocorrer no horário acima designado a partir do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDAyMmJkMjUtZTVhNC00MDU2LTg3MGYtNjdmYjc2NzdkNTMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d Em caso de indisponibilidade técnica para participação virtual, as partes ou testemunhas deverão apresentar-se pessoalmente na sala de audiências desta unidade, localizada no 9º andar do Fórum Des. Rid Silva. Diante das disposições do Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, §§ 1º e 2º do CPC, cientificando-as quanto aos requisitos para acesso virtual, responsabilizando-se por eventual impossibilidade de conexão de suas respectivas testemunhas. Ainda, advirto, nos termos do §6º do art. 357 do CPC, que "o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". Intime(m)-se a(s) parte(s) e, em sendo o caso, requisite(m)-se.
TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5066973-60.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ASSOCIACAO MUTUALISTA DE AUTOGESTAO ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) ATO ORDINATÓRIO Dispõe o art. 3º da Resolução CM n. 3, de 11 de março de 2019, que “as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual”. Diante disso, fica intimada a parte que requereu o depoimento pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das despesas necessárias à realização do ato, conforme a modalidade de intimação requerida: AR/MP, no caso de intimação de pessoa física; AR simples; ou diligência do Oficial de Justiça. Ressalta-se que o mandado que contenha ordem de intimação para audiência não poderá ser encaminhado à Central de Mandados com antecedência superior a 60 (sessenta) dias da data do ato, salvo determinação judicial em sentido contrário. Fica a parte ciente de que a inércia poderá ser interpretada como desistência da prova requerida.
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