5066942-98.2026.8.24.0930

Intimação

TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066942-98.2026.8.24.0930/SCEXEQUENTE: JAMIRO JOSE CABRAL ADVOGADO(A): JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SC057199A) EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) SENTENÇA 2. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sem honorários. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade, segue suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. 3. DETERMINO o levantamento de eventual restrição/penhora constante dos autos, às expensas da parte executada. 4. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento integral do numerário depositado em subconta vinculada aos autos, independentemente do trânsito em julgado, nos moldes em que solicitado. A restituição de eventuais custas e/ou diligências deverá ser realizada nos termos da Resolução CM 10, de 9 de setembro de 2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.