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5066783-16.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5066783-16.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: WAGNER AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA DA CAMPO (OAB SC037007) SENTENÇA III - Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

    Fonte oficial

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