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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5066618-03.2025.8.21.0001/RS
RECORRENTE: ROSANE MARIA ASMUZ PEREIRA PINTO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a preliminar suscitada em contrarrazões (40.1) pelo recorrido, intime-se a parte recorrente, para manifestação em 10 dias, em observância ao que dita o art. 10 do CPC.
Agendadas as intimações eletrônicas.