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5066539-77.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5066539-77.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA SUSCITANTE: Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo SUSCITADO: Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, DA 18ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CIENTIFIQUEM-SE OS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO. INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
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