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Publicações do processo
5066318-31.2024.8.13.0702
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 12ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066318-31.2024.8.13.0702/MG (originário: processo nº 50663183120248130702/MG)RELATOR: JOEMILSON DONIZETTI LOPES APELADO: KELLY MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CANDIDO DA SILVA (OAB MG146365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ata de sessão
TJMG · 12ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 19/08/2026 A 26/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066318-31.2024.8.13.0702/MG RELATOR: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES PRESIDENTE: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES PROCURADOR(A): VALMA LEITE DA CUNHA APELANTE: GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) APELADO: KELLY MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CANDIDO DA SILVA (OAB MG146365) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES Votante: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES Votante: Desembargadora REGIA FERREIRA DE LIMA Votante: Desembargador FRANCISCO RICARDO SALES COSTA
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