5066284-85.2025.8.24.0000

Ata de sessão

TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066284-85.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES AGRAVANTE: BRAVYA FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO(A): AMILCAR DELVAN STÜHLER (OAB PR017939) ADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR042090) ADVOGADO(A): AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR010879) AGRAVADO: MHA OPERADOR PORTUARIO LTDA PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA SIMONE BOING GUIMARAES NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA DE MODO A CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA REVOGAR A SUSPENSÃO DECRETADA NA DECISÃO AGRAVADA (TENDO REFLUÍDO QUANTO AO SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR PARA ADERIR ÀS RAZÕES APRESENTADAS PELO DESEMBARGADOR EDUARDO GALLO JR.), BEM COMO O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR EDUARDO GALLO JR. E O VOTO DA DESEMBARGADORA QUITERIA TAMANINI VIEIRA NO MESMO SENTIDO, A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA DE MODO A CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA REVOGAR A SUSPENSÃO DECRETADA NA DECISÃO AGRAVADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES VOTANTE: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR. Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA