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5065949-37.2024.8.13.0702

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Tribunal
TJMG
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5065949-37.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) JANAINA SIEGLER MARQUES BATISTA CPF: 507.753.406-34 MARCO AURELIO MARQUES BATISTA CPF: 003.049.436-22 Fica(m) a(s) parte(s) ré(s) intimada(s) a proceder(em) ao recolhimento da importância discriminada no “print” demonstrativo de custas juntados aos autos, a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa, de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. A guia de recolhimento das custas e taxas judiciárias deverá ser gerada eletronicamente e estará disponível para emissão e impressão na rede mundial de computadores, portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

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