Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5065946-65.2025.8.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5065946-65.2025.8.21.0010/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: JULIAN PALAVRO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERANA CHILANTI DE ALMEIDA (OAB RS134028) RECORRIDO: LUCAS SIMIANO DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): VALESCA VALENTE PIRES (OAB RS126299) RECORRIDO: 60.629.976 LUCAS SIMIANO DO NASCIMENTO (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5065946-65.2025.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: JULIAN PALAVRO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERANA CHILANTI DE ALMEIDA (OAB RS134028) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso inominado por deserto, em razão do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita e da ausência de recolhimento das custas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A parte embargante alega omissão quanto à análise de sua situação econômica e prequestiona dispositivos legais, buscando a atribuição de efeitos infringentes para afastar a deserção do recurso inominado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, pois a decisão de não conhecimento do recurso inominado baseou-se na ausência de preparo, após o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. 2. A pretensão da embargante é de reexame da matéria já decidida, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC. 3. A condição de dativa da procuradora da parte requerida não impede a fixação de honorários sucumbenciais em seu favor. 4. Para fins de prequestionamento, é necessário demonstrar a existência de algum dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu no caso. IV. DISPOSITIVO: 1. Embargos de declaração desacolhidos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; Lei nº 9.099/95, art. 48. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.