5065913-21.2026.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE · Produção Antecipada de Provas Criminal

COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2026 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – Justiça Gratuita – Finalidade: Edital de CITAÇÃO de produção antecipada de provas. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo: 5065913-21.2026.8.13.0024. Tipo de ação: cautelar. Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de Direito da 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, Dr. Paulo Cezar Mourão Almeida, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como requerido: FELIPE BARROS DE SOUZA SALES, nascido aos 27/11/2007, RG :15535504, filho de Joana Pinto Ribeiro de Souza e Roberto Luiz Pereira de Souza, constando dos autos estar o acusado em lugar incerto e não sabido, foi determinada à CITAÇÃO do réu, com fulcro no artigo 382, §1º, do CPC. Se o réu desejar ser assistido pela DPMG, deverá comunicar-se com o Órgão através do telefone n. (31) 3526-0500 e/ou através do endereço Rua dos Guajajaras, n. 1.707, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, CEP n. 30.180-099, de modo a entrevistar-se previamente com seu Defensor, nos exatos termos da determinação judicial de ID.10705959111 dos autos em epígrafe. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado junto ao DJE – Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal. Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026. Eu, Belª. Desiré de Cássia Andrade, Escrivã Judicial, o subscrevo por ordem do MM Juiz. /jc