Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5065712-83.2025.8.21.0010/RSREQUERENTE: FABIANA CORREA BALDUINO
ADVOGADO(A): RONALDO BOVO (OAB RS105686)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493)
REQUERIDO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A.
ADVOGADO(A): LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB RS129306)
ADVOGADO(A): GUILHERME TESSARI (OAB RS109376)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA CORREA BALDUINO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS e da CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S/A.
2026-08-26 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5065712-83.2025.8.21.0010/RSRELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO
REQUERENTE: FABIANA CORREA BALDUINO
ADVOGADO(A): RONALDO BOVO (OAB RS105686)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 10/08/2026 - PETIÇÃO
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