Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5065331-45.2025.8.24.0090/SC
AUTOR: JEFFERSON CARDOSO GARCIA
ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397)
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257)
ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.