5065227-13.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5065227-13.2025.8.21.0001/RS EMBARGANTE: SPE INFINITA TOWN CO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA GRANDO (OAB RS121339) EMBARGANTE: INFINITA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA GRANDO (OAB RS121339) EMBARGANTE: DIEGO ANTUNES DIAS ADVOGADO(A): DANIELA GRANDO (OAB RS121339) EMBARGADO: PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTEIS PLAZA S A ADVOGADO(A): HERMINIO LUIZ DE FREITAS BECK (OAB RS007715) DESPACHO/DECISÃO 1)Paga a parcela das custas pendente, e que vence hoje, RECEBO os embargos à execução, porém, sem o efeito suspensivo, diante da ausência da garantia do juízo (art. 919, § 1°, do CPC). Afora isso, inexistem elementos donde se extraia facilmente, neste momento processual, a probabilidade do direito autoral (exceção de contrato não cumprido por ausência de entrega de CND pela embargada, o que afastaria a mora do embargante, e excesso de execução) que seja apta a desconstituir a força do titulo em execução, até porque tal está calcado em alegações fáticas e jurídicas que demandam exame aprofundado da lei e dos fatos/contratos objeto da lide Ademais, o 'periculum in mora' é genérico, não assentado em questão fática real, para o que não basta o grande valor da dívida e a sua situação de endividamento. 2)Intime-se o(a) embargado(a) para impugnar, querendo, em 15 dias.