Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5065212-31.2024.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5065212-31.2024.8.13.0024/MGAUTOR: HILTON BEZERRA CHAVES ADVOGADO(A): CLAYTON CESAR NORONHA MOURA (OAB MG214109) RÉU: JOSE ERNESTO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO(A): CASSIANO CARLOS GOMES (OAB MG115296) SENTENÇA Posto isso, homologo o acordo trazido no Evento 156, ACORDO1 e, por consequência, julgo extinto o processo, com a apreciação de seu mérito, o que faço com espeque no art. 487, III, b, do CPC. Igualmente, fica homologada, desde logo, a desistência do prazo recursal, conforme manifestação das partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Para fins de arquivamento, defiro a assistência judiciária gratuita, suspendendo, portanto, a exigibilidade, com base no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme acordo homologado.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.