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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065085-62.2026.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DEMONTIEZE ALVES BEZERRA
ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, suspendo o trâmite processual até o julgamento definitivo do Tema Representativo da Controvérsia nº 390 pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. proceda a Secretaria à retificação da autuação para retirada do sigilo gravado sobre o processo