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5064996-04.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5064996-04.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ PACIENTE/IMPETRANTE: ELIEZER FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS CHANANECO DE SOUZA (OAB RS124584) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ELIEZER FERREIRA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN

    Fonte oficial

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