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Publicações do processo
5064860-93.2024.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 22ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 18/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064860-93.2024.8.21.0010/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS APELANTE: ANTONIO ERENI GOMES DE VARGAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELIS REGINA TAFFAREL (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EMBARGADO) A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
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