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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 21ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064731-44.2019.4.04.7100/RS
REQUERENTE: MAURO DA COSTA CUNHA (Sucessão)
ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
REQUERENTE: LILIA MARIA MARTINS CUNHA (Sucessor, Pais)
ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
REQUERENTE: KRISTINE MARTINS CUNHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor)
ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
DESPACHO/DECISÃO
1. Ante o pedido da parte autora (evento 170, PET1), requisite-se à Gerência da CEABDJ para que apresente a Carta de Concessão e Memória de Cálculo do NB 42/184.182.561-9, incluindo os valores recebidos a título de vale-alimentação e de vale-rancho, da CORSAN, no período de 07/1994 a 02/2018, como salário de contribuição, nos termos da sentença (evento 66, SENT1).
2. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora.