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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5064517-61.2023.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: NEIVA SILVEIRA DE MORAES
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343)
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA TAMER DA SILVA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343)
EXEQUENTE: EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343)
EXEQUENTE: CLEONICE GOMES FERREIRA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343)
EXEQUENTE: CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS DITTGEN MIRITZ
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343)
DESPACHO/DECISÃO
1 Do Agravo de Instrumento
Ciente do Agravo de Instrumento interposto ( processo 5205308-30.2026.8.21.7000/TJRS, evento 1, DOC1) e, para fins do que determina o art. 1018 do CPC/15, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Por outro lado, havendo atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso; se provido, retornem conclusos; se desprovido, prossiga-se nos termos da decisão recorrida.
2 Intime(m)-se e Cumpra-se.