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Publicações do processo
5064352-28.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064352-28.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR AGRAVANTE: ALEXANDRA DE JESUS ADVOGADO(A): NADJANINE GALINDO DE FREITAS FARIAS (OAB CE035297) AGRAVADO: MAGDA LEMOS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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