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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064265-14.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) APELADO: ROSELANDE DA SILVEIRA FELIPE (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ229167) ADVOGADO(A): NAYARA PECANHA RIBEIRO (OAB RJ176905) APELADO: FERNANDA DA SILVEIRA FELIPE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ229167) ADVOGADO(A): NAYARA PECANHA RIBEIRO (OAB RJ176905) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA EMENTA, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO "SENTENÇA ANULADA" POR "SENTENÇA REFORMADA". RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
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