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TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5064260-21.2026.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ALINE REJANE ELEUTERIO LOUREIRO ADVOGADO(A): WENDEL REZENDE NETTO (OAB RJ230249) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, TÃO SOMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, MANTENDO-SE INCÓLUME A CONCLUSÃO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR E RATIFICOU O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PUBLIQUE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5064260-21.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: ALINE REJANE ELEUTERIO LOUREIRO ADVOGADO(A): WENDEL REZENDE NETTO (OAB RJ230249) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E RATIFICO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
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