Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 10ª Câmara de Direito Civil · Outros
10ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:
Agravo de Instrumento Nº 5064205-02.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 134)
RELATOR: Desembargador SERGIO LUIZ JUNKES
REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: GUSTAVO COLDEBELLA RIBAS DOS SANTOS (Inventariante)
ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JOSE LUIZ RIBAS DOS SANTOS (Espólio)
INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
INTERESSADO: ELIZETE TEREZINHA RISSON
INTERESSADO: RAFAEL RISSON RIBAS DOS SANTOS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC
INTERESSADO: REMI JOSE REFATTI
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 04 de setembro de 2026.
Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO
Presidente