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TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 5063929-09.2020.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER APELANTE: CMO COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIAN RUSCZYK MENEZES (OAB SC052321) ADVOGADO(A): CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) APELANTE: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHER OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR CMO COMÉRCIO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA., PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO NO ACÓRDÃO DE EVENTOS 128 E 130 - 2G, A FIM DE EXPLICITAR QUE A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC TEM INÍCIO NO VENCIMENTO DE CADA TÍTULO, E NÃO NA DATA DA CITAÇÃO, PRESERVANDO-SE, NO MAIS, A INTEGRALIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO EM SEDE DE RETRATAÇÃO; E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POR IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 5063929-09.2020.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER APELANTE: CMO COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIAN RUSCZYK MENEZES (OAB SC052321) ADVOGADO(A): CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) APELANTE: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHER OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR CMO COMÉRCIO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA., PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO NO ACÓRDÃO DE EVENTOS 128 E 130 - 2G, A FIM DE EXPLICITAR QUE A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC TEM INÍCIO NO VENCIMENTO DE CADA TÍTULO, E NÃO NA DATA DA CITAÇÃO, PRESERVANDO-SE, NO MAIS, A INTEGRALIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO EM SEDE DE RETRATAÇÃO; E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POR IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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