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Publicações do processo

5063894-11.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246643/SC (2026/0370939-3) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE:ALIFF MATHEUS MOREIRA ADVOGADO:CAUÊ MACHADO OLIVEIRA BRASIL - SC045905 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.

    Fonte oficial

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