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5063862-39.2026.8.21.7000
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- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063862-39.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES AGRAVANTE: ADROALDO JOSE CAVASOLA ADVOGADO(A): MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS064948) ADVOGADO(A): JOAO GERMANO SPODE DE FREITAS (OAB RS137601) ADVOGADO(A): ADOLFO DE FREITAS (OAB RS033931) AGRAVADO: TRANSPORTES VTA LTDA - ME ADVOGADO(A): PAOLO LACORTE (OAB RS067388) ADVOGADO(A): MARCELO HAESER PELLEGRINI (OAB RS072821) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DO PRÓ-LABORE DEVIDO AO AGRAVANTE, MANTIDOS OS DEMAIS CAPÍTULOS DA DECISÃO RECORRIDA RELATIVOS À PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS, À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E À CONSTRIÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS AO EXECUTADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA
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