5063492-27.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063492-27.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: LUANA BIANCA GARCIA (Pais) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) AGRAVANTE: RICHARD ANDRE DOS SANTOS DAMAS ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) AGRAVANTE: LORRAINE VITÓRIA GARCIA DE PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) AGRAVANTE: HENRIQUE GABRIEL DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR(A): ESTELA PAMPLONA CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente