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TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5063409-79.2025.8.13.0702/MG AUTOR: MELICEGENES GONCALVES DE REZENDE JUNIOR RÉU: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5063409-79.2025.8.13.0702/MG AUTOR: MELICEGENES GONCALVES DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO(A): CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) RÉU: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ROGÉRIO EDUARDO ELIAS (OAB MG098144) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) perito(a) intimado(a) do inteiro teor do despacho de evento 47, DESP1, bem como de sua nomeação nestes autos, ficando ciente que a parte responsável por custear a perícia é beneficiária da Justiça Gratuita. Fica o(a) perito(a) igualmente intimado(a), caso aceite o múnus, a designar local, dia e horário para realização da perícia. Para fins de cooperação, informar também via e-mail (ula6civel@tjmg.jus.br) para que haja tempo hábil à intimação das partes. Ressalto que o expert deve PROCEDER AO ACEITE NO SISTEMA AJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, INFORMANDO NOS AUTOS (PJe) O REFERIDO ACEITE, POIS EXPIRADO O PRAZO A NOMEAÇÃO FICARÁ SEM EFEITO E SERÁ NOMEADO OUTRO PROFISSIONAL. Às partes sobre nomeação do perito, evento 55, DOC2, podendo arguir o impedimento ou a suspeição do expert, se for o caso, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenham feito.
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