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TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063312-89.2026.8.21.0001/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANDERSON CRISTIANO LARREA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLA LARREA MACHADO (OAB RS100420) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA CLENI LARREA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLA LARREA MACHADO (OAB RS100420) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CARLA LARREA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLA LARREA MACHADO (OAB RS100420) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LARRÊA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLA LARREA MACHADO (OAB RS100420) EXEQUENTE: ALBERTO DE OLIVEIRA MACHADO (Sucessão) ADVOGADO(A): CARLA LARREA MACHADO (OAB RS100420) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos dos evento 73, CALC2 e evento 73, CALC3, não impugnados pelo executado (evento 77, PET1). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, comprove o recolhimento do ITCD ou apresente declaração de isenção perante a SEFAZ/RS. Após, prossiga-se na forma determinada no evento 4, DESPADEC1.
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