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Publicações do processo
5063281-47.2023.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5063281-47.2023.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ARLE SANTOS GALINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) APELANTE: THAYS ANDRADE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) APELANTE: WASHINGTON LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS AUTORES, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A BEM LANÇADA SENTENÇA. COM BASE NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RÉ AOS PROCURADORES DOS AUTORES PARA 17% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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