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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5062978-55.2026.8.21.0001/RS
RÉU: ADRIANO DA SILVA RAMOS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CHAVES PLÁ (OAB RS085586)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte ré para apresentação de alegações finais, através de memoriais, no prazo de cinco dias.