Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - SONAR COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
SONAR COMERCIAL LTDA Publicação de acórdão
Adv - FELIPE RAFAEL BUERGER, MARCELO PADUA CAVALCANTI.
Apelante(s) - SONAR COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE RAFAEL BUERGER, MARCELO PADUA CAVALCANTI.