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5062740-26.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062740-26.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares de ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora e de incompetência suscitadas nos eventos 21 e 27, à vista também das informações prestadas no evento 29. Após, venham conclusos.

    Fonte oficial

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