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5062695-51.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062695-51.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES AGRAVANTE: ALEXANDRE RETZLAFF ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS CONSTRITAS NA CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA RESTITUIÇÃO/LIBERAÇÃO DOS MONTANTES EM SEU FAVOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062695-51.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50033174620238240041/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AGRAVANTE: ALEXANDRE RETZLAFF ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 30 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
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