Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Embargante(s) - PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA; R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI, ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RENATO MANTOANELLI TESCARI, RENATO MANTOANELLI TESCARI.
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA; R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI, ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RENATO MANTOANELLI TESCARI, RENATO MANTOANELLI TESCARI.