5062566-46.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5062566-46.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: FERNANDO CRUZ CAMPOS ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: EDWIN FLORIANI ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: MOZART MEDEIROS DE LEON ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: CARLA TIEMI OSO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: BRUNO WESLLEY BANHADO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: PAULA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: YURI MAGALHAES DO CARMO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: ESTEVAN MARTINELLI BERTAGNOLLI ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: LEONARDO ISSA PACCINI ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: RENAN ARAUJO MOULIN ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: ANDRE COSTA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: EWERTON DANIEL DE LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: VINICIUS PERON FINETO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: VERIDIANE GUNTHER PALUDO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: THIAGO MELO BOSSIO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: GEORGE BELO GUEDES ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: JULIO PAVEI FURLANETTO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: RODOLFO ALVES ARAUJO LACERDA ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRANTE: THOMAS CARLOS ROMERO ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente