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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, com a participação da desembargadora Simone Boing Guimarães no julgamento dos processos com quórum qualificado, de acordo com o art. 942, CPC2015:: Apelação Nº 5062457-31.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora MARGANI DE MELLO APELANTE: LEBARBENCHON, PEDROZA E BOEMER ADVOGADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES BARRETO BOEMER (OAB SC040002) ADVOGADO(A): MARIO ALVES PEDROZA NETO (OAB SC021708) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) APELADO: CONENGEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: ADRIANA PIRES VICELLI HAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: DIONE PIRES VICELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: MARLEDO MANOEL DA SILVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: CONSEPLAN - CONSULTORIA, PROJETOS, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: FERNANDO MANOEL DA SILVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: JOAO BATISTA VICELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: RINALDO MANOEL DA SILVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) APELADO: SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIALTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS (OAB SC051410) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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