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TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062443-36.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: TEREZINHA RABELO DE SOUZA BERNHARDT ADVOGADO(A): INACIO ARVEI DOS SANTOS (OAB RS035820) ADVOGADO(A): HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (OAB RS043920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido para desconsideração da personalidade jurídica da executada, é matéria que demanda instauração do incidente próprio, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, com observância do procedimento próprio e garantia do contraditório e da ampla defesa, não sendo possível deferir a constrição sobre esse processo por simples ofício, sem o devido processamento. Intimem-se.
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