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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5062330-88.2024.8.24.0930/SC RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: JOSE ARI AUGUSTO ALVARES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) APELADO: ARIANE ANDREIA CHAGAS ALVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) APELADO: MARIA JUDITE CHAGAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) APELADO: ELIANE ANDREA DE SOUZA ALVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) APELADO: SANDRO MARLON DE SOUZA ALVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE APELADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
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