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TRF4 · 6ª Turma · Outros
6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5062241-39.2025.4.04.7100/RS (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: IVALDO DOS SANTOS NOLASCO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
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