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Publicações do processo
5062168-17.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5062168-17.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: JULIANO ROSA ALVES ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PETUCO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em consulta ao sistema E-proc, verifico que há saldo de depósito judicial, no valor de R$2,05 (dois reais e cinco centavos), nesta data. Assim, com base no artigo 1º do Ato n.º 007/2008-P (alterado pelo Ato n.º 035/2008-P)1, remeta-se o valor ao FRPJ e, em seguida, dê-se baixa. Com a resposta, voltem conclusos para análise.
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