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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no REsp 2229002/MG (2025/0312554-6) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOS:VICTOR EDUARDO BARBOSA FILIPIN - SP188265 THIAGO TOMMASI MARINHO - SP272004 PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES - MG116482 EMBARGADO:HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA ADVOGADOS:UBIRAJARA VIEIRA FRANCO - MG081975 SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA - MG124979 ANATACHA FERREIRA VIEIRA FRANCO - MG141975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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