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5061804-95.2025.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 10ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL N&ordm; 5061804-95.2025.4.04.7100/RS AUTOR: ALEX DA CONCEICAO PLUCENO ADVOGADO(A): ADRIANO DEL GAUDIO FONSECA AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO DEL GAUDIO FONSECA DESPACHO/DECIS&Atilde;O Compulsando os autos, extrai-se que o termo de audi&ecirc;ncia e depoimentos juntados aos autos (eventos 21 e 22) s&atilde;o decorrentes do Ato Concertado n. 01/2025, institu&iacute;do pela Portaria Conjunta n. 4/20251, pelo que devem ser admitidos como prova emprestada. Intimem-se. Ap&oacute;s, e nada mais sendo requerido, proceda-se &agrave; conclus&atilde;o para julgamento. 1. Dispon&iacute;vel em: <https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/download.php?id_publicacao=9908>, pp. 47-49

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