5061420-37.2022.8.24.0023

Ata de sessão

TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5061420-37.2022.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: IAGO SENA SALAZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOCASTTA ADONA RAMOS (OAB RS094901) ADVOGADO(A): MARCOS NACK HAINZENREDER (OAB RS113204) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: ROUTE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) APELADO: OS MESMOS APELADO: GILMAR WEBER (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR BANCO ITAUCARD S.A. E NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR ROUTE CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E GILMAR WEBER E NEGAR-LHE PROVIMENTO; BEM COMO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, CONDENANDO ROUTE CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E GILMAR WEBER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO CONDENANDO BANCO ITAUCARD S.A., EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DECORRENTE DOS PEDIDOS ACOLHIDOS EM SEU DESFAVOR, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE ÀS CONDENAÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI