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TJRS · 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }GUARDA DE FAMÍLIA Nº 5061322-07.2024.8.21.0010/RSRELATOR: SAMUEL BORGES REQUERENTE: AMANDA BAUM DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 04/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas
TJRS · 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Guarda de Família Nº 5061322-07.2024.8.21.0010/RSREQUERENTE: AMANDA BAUM DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) REQUERIDO: GABRIEL RAMOS VARELA ADVOGADO(A): GLENDA BIOTTO (OAB RS039547) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fundamento no Artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE o mérito da ação para acolher o pedido de regulamentação de guarda e fixar, em caráter definitivo, a guarda unilateral da menor Maitê dos Santos Varela em favor da genitora, Amanda Baum dos Santos.
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